Para trabalhadores e ex-empregados
Direito do Trabalho: seus direitos, explicados de um jeito simples.
Foi demitido, trabalha sem carteira assinada ou acha que recebeu menos na rescisão? Conte com a gente para entender o que aconteceu e definir os caminhos que vamos trilhar juntos em busca dos seus direitos.
Larissa Maria Carvalho Lima
Atuação trabalhista
O que está acontecendo no seu trabalho?
É normal ter dúvidas sobre demissão, carteira assinada e valores a receber. Veja algumas orientações para entender melhor a sua situação, sem complicação.
Trabalho sem carteira assinada. E agora?
Ter a carteira sem registro não apaga, por si só, seus direitos. Em regra, a empresa tem até 5 dias úteis para anotar a admissão na carteira de trabalho.
Se o registro não foi feito, guarde mensagens e comprovantes de pagamento. Eles ajudam a entender a relação de trabalho e o que precisa ser regularizado.
Fui demitido sem justa causa. O que recebo?
Em regra, o acerto inclui os dias trabalhados, aviso-prévio, 13º proporcional e férias devidas com um terço, além da multa de 40% do FGTS.
O saque do FGTS e o seguro-desemprego dependem das regras de cada benefício. Podemos conferir os documentos com você e explicar o que entra no seu acerto.
Fui demitido por justa causa. Perco tudo?
Não. Você mantém o direito aos dias trabalhados e às férias já adquiridas e ainda não tiradas, com um terço. A justa causa muda outras parcelas do acerto e precisa de uma justificativa válida.
Se você discorda do motivo ou não entendeu o que recebeu, podemos analisar a demissão e os valores com você.
Quero pedir demissão. Quais são meus direitos?
No pedido de demissão, você recebe os dias trabalhados, 13º proporcional e férias devidas com um terço. Essa saída não dá direito à multa de 40%, ao saque do FGTS por esse motivo nem ao seguro-desemprego.
O aviso-prévio também precisa ser combinado: se não for cumprido, pode haver desconto. Vale entender essas diferenças antes de decidir.
A empresa está descumprindo suas obrigações. Posso sair sem perder direitos?
Quando a empresa comete uma falta grave, pode ser possível pedir a rescisão indireta. É uma forma de encerrar o contrato e, se reconhecida, receber as verbas de uma demissão sem justa causa.
Atrasos frequentes de salário e falta de depósitos do FGTS são situações que merecem análise. Antes de pedir demissão ou deixar de ir ao trabalho, converse com uma advogada sobre os cuidados no seu caso.
Acho que recebi menos na rescisão. Como conferir?
O acerto depende do salário, do tempo de trabalho, das férias, do aviso-prévio e da forma de saída. O termo de rescisão e os comprovantes ajudam a conferir cada valor.
Em regra, a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar a rescisão e entregar os documentos. Se o prazo passou ou a conta não fez sentido, vamos entender o que aconteceu.
Atendimento
Como funciona o atendimento
Você tira suas dúvidas pelo WhatsApp e nós te orientamos com todo o apoio necessário, do atendimento inicial até os próximos passos, seja para uma solução amigável ou judicial.
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Você conta o que aconteceu
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Nós te orientamos
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Definimos os próximos passos
Quem atende
Larissa Maria Carvalho Lima
Formação
- 2025
- Pós-graduação em Direito Civil e Processo CivilFaculdade Atame
- 2024
- Pós-graduação em Direito do Trabalho e PrevidenciárioPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas
- 2021
- Graduação em DireitoFaculdade Processus – UniProcessus
Dúvidas frequentes
Pode perguntar. A gente explica.
Você não precisa conhecer os termos jurídicos para começar uma conversa.
Preciso entrar com um processo para conversar?
Não. Primeiro, vamos ouvir você e entender o que aconteceu. Os próximos passos são definidos depois da análise e com a sua concordância. Uma solução amigável também pode ser um caminho, dependendo da situação.
Meu FGTS não está sendo depositado. O que faço?
Confira o extrato no aplicativo FGTS e guarde os registros dos meses que parecem estar faltando. Os depósitos fazem parte das obrigações da empresa. Com essas informações, podemos analisar o que aconteceu e orientar os próximos passos.
Recebi uma proposta de acordo. Posso conferir antes de assinar?
Sim. Vale entender os valores e as condições antes de aceitar. Um acordo de desligamento não tem exatamente as mesmas regras de uma demissão sem justa causa. A análise do documento ajuda você a decidir com mais clareza.
Quais documentos preciso separar?
Se tiver, separe a carteira de trabalho, os contracheques, o termo de rescisão, o extrato do FGTS e mensagens relacionadas ao trabalho. Não precisa reunir tudo para iniciar a conversa: no atendimento, indicamos o que será necessário e como enviar.
Não sei explicar meu caso. Mesmo assim posso entrar em contato?
Pode, sim. Conte o que aconteceu com suas palavras. A gente faz as perguntas necessárias para entender melhor. O primeiro contato, por si só, não inicia um processo nem representa uma contratação.
Contato
Vamos conversar sobre o que aconteceu?
Conte a sua situação com suas palavras. A Dra. Larissa vai te ajudar a entender os próximos passos, sem precisar começar por termos difíceis.
- Profissional
- Larissa Maria Carvalho Lima
- Inscrição
- OAB/DF 75.953
- (61) 99688-6686
O botão abre o WhatsApp com uma mensagem que você pode editar. Os documentos podem ficar para depois: primeiro, vamos entender sua dúvida.